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Descrição

Objetivo

O programa tem como objetivo o apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.

Destinatários

Desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, que beneficiem do pagamento, na totalidade ou parcialmente, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas, ao abrigo do previsto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, com a redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, e as alterações subsequentes.

Promotores

Desempregados que se propõem criar o próprio emprego, através da constituição de uma nova empresa ou da aquisição do capital social de empresa pré-existente;
Na criação do próprio emprego podem associar-se vários promotores, desde que reúnam as condições para o mesmo.

Apoios

Para além das prestações de desemprego o promotor nos termos do presente diploma, tem direito:

Prémio não reembolsável no montante de € 3.000,00;
Prémio reembolsável no montante de € 2.000,00, facultativo, reembolsável até trinta e seis meses a contar da aprovação do projeto;
Nos casos em que a criação da empresa envolva a contratação de outros desempregados, inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região, os prémios acima referidos são majorados em 50%.

Duração

Os projetos de criação de próprio emprego e os postos de trabalho preenchidos por beneficiários das prestações de desemprego devem ser mantidos durante pelo menos três anos a contar da data da atribuição do prémio.