Qualificação

Certificação de Entidades Formadoras

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Descrição

Objetivo

a) Promover a qualidade e a credibilização da atividade das entidades formadoras que operam no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações;

b) Contribuir para que o financiamento das atividades formativas tenha em conta a qualidade da formação ministrada e os seus resultados.

Destinatários

Entidades públicas ou privadas, nomeadamente, do âmbito educativo, científico ou tecnológico, que desenvolvam atividades formativas;

Entidades estabelecidas noutro Estados Membros do Espaço Económico Europeu que se estabeleçam em território nacional;

Entidades estabelecidas noutro Estados Membros do Espaço Económico Europeu que exerçam a atividade formativa, em território nacional, em regime de livre prestação de serviços.

Entidades Certificadoras

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Duração da Certificação como Entidade Formadora

A certificação como entidade formadora não possui prazo de validade.

O cumprimento dos requisitos prévios de acesso à certificação e dos requisitos que respeitam ao referencial de certificação, estabelecidos na legislação aplicável, é averiguado regularmente pela entidade certificadora através da realização de auditorias de manutenção da certificação.

Duração

A certificação como entidade formadora não possui prazo de validade.

O cumprimento dos requisitos prévios de acesso à certificação e dos requisitos que respeitam ao referencial de certificação estabelecidos na legislação aplicável é averiguado regularmente pela entidade certificadora através da realização de auditorias de manutenção da certificação.

Candidatura

Certificar

Prazo de Candidatura

Os pedidos de certificação de entidades formadoras podem ser apresentados a qualquer momento na Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego.

Candidatura aberta

Portaria n.º 208/2013 de 26 de junho Portaria n.º 100/2012, de 29 de junho

Portaria n.º 256/2005, de 16 de março

Documentação Associada

Guia de Certificação das Entidades Formadoras

Referencial de Qualidade da Certificação e Deveres de Entidade Formadora Certificada

Guião Orientador Manual de Qualidade da Atividade Formativa

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada

Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal

Informação Útil ao Cidadão

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