TURIS.ESTAVEL – CONVERSÃO

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Descrição

Objetivo

O TURIS.ESTAVEL, na sua vertente CONVERSÃO, tem como objetivo apoiar a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, a tempo completo, bem como os contratos a termo incerto que tenham iniciado a respetiva vigência há mais de seis meses, contados à data de candidatura.

Destinatários

Os trabalhadores das entidades que prestem atividades no âmbito dos setores turístico, hoteleiro e da restauração, enquadradas na lista de Classificação das Atividades Económicas elegíveis, definidas por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de emprego, cujos contratos a termo certo caduquem e sejam convertidos em contratos sem termo, bem como os contratos a termo incerto em vigor.

 

Requisitos

São requisitos da atribuição do apoio financeiro:

 

  • A celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo;
  • A manutenção, pelas entidades empregadoras, do nível de emprego na respetiva empresa, por referência ao valor mais baixo registado no mês do ano anterior à data da apresentação da respetiva candidatura;
  • A manutenção, pelas entidades empregadoras que não tenham trabalhadores ao seu serviço no ano civil anterior àquele em que ocorra a candidatura, do nível de emprego existente no mês anterior à data da respetiva candidatura;
  • A manutenção do nível de emprego e o posto de trabalho apoiado pelo TURIS.ESTAVEL, durante o período de três anos.

Formação

A entidade empregadora fica obrigada a proporcionar dois períodos de formação profissional, o primeiro período a ocorrer entre a primeira e a segunda prestação, e o segundo período a ocorrer entre a segunda e terceira prestação, devendo, cada período de formação profissional, ter um mínimo de 50 horas de duração.

Apoios

1) Modalidade 1 – 12 vezes a remuneração ilíquida – caso o contrato de trabalho, não apoiado anteriormente por outras medidas de apoio à contratação ou renovação, seja convertido num contrato sem termo e a entidade realize formação do trabalhador apoiado;

2) Modalidade 2 – 7 vezes a remuneração ilíquida – caso o contrato de trabalho, apoiado anteriormente por medidas à contratação ou de renovação, seja convertido num contrato sem termo e a entidade realize formação com o trabalhador apoiado;

3) Modalidade 3 – 5 vezes a remuneração ilíquida – caso o contrato de trabalho seja convertido num contrato sem termo e a entidade não realize formação com o trabalhador apoiado.

A remuneração ilíquida corresponde ao valor contratualizado no contrato de trabalho, tendo por limite máximo mensal o valor correspondente, por trabalhador, a duas vezes a retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores.

Modalidade de Pagamento

  • Modalidade 1:
    • 6 vezes a remuneração ilíquida à data da aprovação;
    • 4 vezes a remuneração ilíquida após 12 meses de conversão;
    • 2 vezes a remuneração ilíquida após 24 meses de conversão.

 

  • Modalidade 2:
    • 3 vezes a remuneração ilíquida à data da aprovação;
    • 2 vezes a remuneração ilíquida após 12 meses de conversão;
    • 2 vezes a remuneração ilíquida após 24 meses de conversão.

 

  • Modalidade 3:
    • 2 vezes a remuneração ilíquida à data da aprovação;
    • 2 vezes a remuneração ilíquida após 12 meses de conversão;
    • 1 vez a remuneração ilíquida após 24 meses de conversão.

Duração

A medida tem a duração de 36 meses.

Prazo de Candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no prazo de 30 dias úteis após a data da conversão do contrato de trabalho.

Candidatura aberta
Prazo de Candidatura até 31/12/2022

Documentação Associada

Promotores

Empregadores de natureza privada que tenham sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores e se insiram no âmbito de atividade dos setores turístico, hoteleiro e da restauração, enquadradas na lista de Classificação das Atividades Económicas elegíveis, definidas por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de emprego.

Suporte

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal
Telefone
296 308 000

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