TURIS.ESTAVEL – CONVERSÃO

A entidade empregadora fica obrigada a proporcionar dois períodos de formação profissional, o primeiro período a ocorrer entre a primeira e a segunda prestação, e o segundo período a ocorrer entre a segunda e terceira prestação, devendo, cada período de formação profissional, ter um mínimo de 50 horas de duração.

1) Modalidade 1 – 12 vezes a remuneração ilíquida – caso o contrato de trabalho, não apoiado anteriormente por outras medidas de apoio à contratação ou renovação, seja convertido num contrato sem termo e a entidade realize formação do trabalhador apoiado;

2) Modalidade 2 – 7 vezes a remuneração ilíquida – caso o contrato de trabalho, apoiado anteriormente por medidas à contratação ou de renovação, seja convertido num contrato sem termo e a entidade realize formação com o trabalhador apoiado;

3) Modalidade 3 – 5 vezes a remuneração ilíquida – caso o contrato de trabalho seja convertido num contrato sem termo e a entidade não realize formação com o trabalhador apoiado.

A remuneração ilíquida corresponde ao valor contratualizado no contrato de trabalho, tendo por limite máximo mensal o valor correspondente, por trabalhador, a duas vezes a retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores.