TURIS.ESTAVEL – CONTRATAÇÃO

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Descrição

Objetivo

O TURIS.ESTAVEL, na sua vertente CONTRATAÇÃO, tem como objetivo promover e gerar novos postos de trabalho, através da atribuição de um apoio às entidades promotoras, para contratação sem termo, a tempo completo.

Destinatários

1) Jovens recém-diplomados em cursos com um nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do Quadro Nacional de Qualificações, que tenham concluído o respetivo curso há menos de doze meses, contados à data de apresentação da candidatura e que nessa data tenham idade igual ou inferior a 30 anos, desde que nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação profissional ao abrigo de contrato de trabalho, e que, também, nunca tenham realizado uma medida de estágio promovida pelo Governo Regional dos Açores;

 

2) Desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, doravante designado por CQE;

 

3) Estagiários que estejam integrados em medida de estágio ou que tenham concluído a mesma há menos de seis meses seguidos e que se encontrem desempregados à data da apresentação candidatura;

 

4) Desempregados inscritos no CQE, que estejam ou tenham estado inseridos em medidas de inserção socioprofissional e que se tenham mantido inscritos no CQE após conclusão da medida.

Requisitos

São requisitos da atribuição do apoio financeiro:

 

  • A celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo;
  • A manutenção, pelas entidades empregadoras, do nível de emprego na respetiva empresa, por referência ao valor mais baixo registado no mês do ano anterior à data da apresentação da respetiva candidatura;
  • A manutenção, pelas entidades empregadoras que não tenham trabalhadores ao seu serviço no ano civil anterior àquele em que ocorra a candidatura, do nível de emprego existente no mês anterior à data da respetiva candidatura;
  • Acresce(m) ao nível de emprego o(s) posto(s) de trabalho apoiado(s) no âmbito do TURIS.ESTAVEL;
  • A manutenção do nível de emprego e o posto de trabalho apoiado pelo TURIS.ESTAVEL, durante o período de três anos.

Formação

  • A entidade empregadora fica obrigada a proporcionar ao trabalhador apoiado 150 horas de formação profissional anual.

Apoios

Na vertente CONTRATAÇÃO:

 

1) No primeiro ano é atribuído o valor de 60% dos custos salariais do trabalhador apoiado;

2) No segundo ano é atribuído o valor de 50% dos custos salariais do trabalhador apoiado;

3) No terceiro ano é atribuído o valor de 30% dos custos salariais do trabalhador apoiado.

 

Por custo salarial, entende-se a soma da remuneração ilíquida do trabalhador apoiado, as contribuições pagas à segurança social, o subsídio de férias e o subsídio de Natal.

 

A remuneração ilíquida corresponde ao valor contratualizado no contrato de trabalho, tendo por limite máximo mensal o valor correspondente, por trabalhador, a duas vezes a retribuição mínima garantida na Região Autónoma dos Açores.

Modalidade de Pagamento

  • A 1.ª prestação é paga à data de aprovação da candidatura e engloba o pagamento da estimativa de 60% dos custos salariais, relativos ao primeiro ano;
  • A 2.ª prestação é paga 18 meses após a data de início do Contrato de Trabalho (CT) e engloba o pagamento dos 50% dos custos salariais correspondentes aos 6 meses anteriores, devendo haver um acerto entre o valor estimado pago na primeira prestação e o valor efetivamente pago pela entidade ao trabalhador apoiado;
  • A 3.ª prestação deverá ser paga 24 meses após a data de início do CT e engloba o pagamento dos 50% dos custos salariais correspondentes aos 6 meses anteriores;
  • A 4.ª prestação deverá ser paga 30 meses após a data de início do CT e engloba o pagamento dos 30% dos custos salariais correspondentes aos 6 meses anteriores;
  • A 5.ª prestação deverá ser paga 36 meses após a data de início do CT e engloba o pagamento de 30% dos custos salariais correspondentes aos 6 meses anteriores.

Duração

A medida tem a duração de 36 meses.

Candidatura

Prazo de Candidatura

Candidatura aberta
Prazo de Candidatura até 31/12/2022

Documentação Associada

Suporte

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal
Telefone
296 308 000

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