TURIS.ESTAVEL – CONTRATAÇÃO

1) Jovens recém-diplomados em cursos com um nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do Quadro Nacional de Qualificações, que tenham concluído o respetivo curso há menos de doze meses, contados à data de apresentação da candidatura e que nessa data tenham idade igual ou inferior a 30 anos, desde que nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação profissional ao abrigo de contrato de trabalho, e que, também, nunca tenham realizado uma medida de estágio promovida pelo Governo Regional dos Açores;

2) Desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, doravante designado por CQE;

3) Estagiários que estejam integrados em medida de estágio ou que tenham concluído a mesma há menos de seis meses seguidos e que se encontrem desempregados à data da apresentação candidatura;

4) Desempregados inscritos no CQE, que estejam ou tenham estado inseridos em medidas de inserção socioprofissional e que se tenham mantido inscritos no CQE após conclusão da medida.

São requisitos da atribuição do apoio financeiro:

• A celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo;
• A manutenção, pelas entidades empregadoras, do nível de emprego na respetiva empresa, por referência ao valor mais baixo registado no mês do ano anterior à data da apresentação da respetiva candidatura;
• A manutenção, pelas entidades empregadoras que não tenham trabalhadores ao seu serviço no ano civil anterior àquele em que ocorra a candidatura, do nível de emprego existente no mês anterior à data da respetiva candidatura;
• Acresce(m) ao nível de emprego o(s) posto(s) de trabalho apoiado(s) no âmbito do TURIS.ESTAVEL;
• A manutenção do nível de emprego e o posto de trabalho apoiado pelo TURIS.ESTAVEL, durante o período de três anos.