O Programa SEI visa a inserção profissional e social de desempregados subsidiados, oriundos do Programa PROSA e da medida REACT-EMPREGO.
São destinatários do presente programa os desempregados subsidiados, inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, que tenham terminado um acordo de atividade ocupacional, no âmbito do Programa PROSA ou da medida REACT-EMPREGO.
Os trabalhadores ocupados ao abrigo do presente diploma mantêm, para todos os efeitos, a sua qualidade de beneficiários de prestações de desemprego, incluindo o direito à sua perceção.
O trabalho prestado nos termos do presente regime não releva para efeitos de atribuição de nova prestação de desemprego.
Para os ocupados provenientes do programa Prosa e da medida React-Emprego as entidades promotoras complementam as prestações de desemprego mensais até perfazer o montante de €600,00.
Os projetos têm uma duração inicial de seis meses e são prorrogados por igual período, não podendo ultrapassar a duração máxima da prestação de desemprego auferida pelos ocupados.