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    SEI

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    Descrição

    Objetivo

    O Programa SEI visa a inserção profissional e social de desempregados subsidiados, oriundos do Programa PROSA e da medida PROSA.QUALIFICA.

    Destinatários

    São destinatários do presente programa os desempregados subsidiados, inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, que tenham terminado um acordo de atividade ocupacional, no âmbito do Programa PROSA ou da medida PROSA.QUALIFICA.

    Os trabalhadores ocupados ao abrigo do presente diploma mantêm, para todos os efeitos, a sua qualidade de beneficiários de prestações de desemprego, incluindo o direito à sua perceção.

     

    O trabalho prestado nos termos do presente regime não releva para efeitos de atribuição de nova prestação de desemprego.

    Promotores

    • Administração Pública Central, Regional e Local;
    • Cooperativas;
    • Entidades sem fins lucrativos.

     

    Modalidade de Pagamento

    A partir de 1 de março 2023, as entidades promotoras complementam as prestações de desemprego mensais até perfazer o montante de €650,00.

    Duração

    Os projetos têm uma duração inicial de seis meses e são prorrogados por igual período, não podendo ultrapassar a duração máxima da prestação de desemprego auferida pelos ocupados.

    Candidatura

    Portal do Emprego

    Prazo de Candidatura

    Candidatura aberta
    Resolução do Conselho do Governo n.º 144/2017 de 6 de dezembro Resolução do Conselho do Governo n.º 50/2021 de 16 de março Resolução do Conselho do Governo n.º 26/2023 de 24 de fevereiro
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