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Criação e Manutenção de Postos de Trabalho

Emprego

PRO ATIVO

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Descrição

Objetivo

Tem como objetivo o incentivo da procura ativa de emprego por parte de desempregados que frequentam medidas de inserção socioprofissional, bem como de beneficiários de medidas de estágio.

Destinatários

Desempregados a realizar medidas de inserção socioprofissional promovidas pelo Governo Regional dos Açores, que, por sua iniciativa, durante o período em que se encontrem em ocupação, celebrem contratos de trabalho com a duração mínima de seis meses, com outra entidade empregadora;
Beneficiários de medidas de estágio promovidas pelo GRA que, por sua iniciativa durante o estágio, celebrem contratos de trabalho com a duração mínima de seis meses, com outra entidade empregadora.

APOIOS

A presente medida compreende os seguintes apoios, divididos em três vertentes:

– Contrato a termo com duração igual ou superior a seis meses e menor que 12 meses:

Ocupados – 75% da retribuição mínima mensal na Região;
Estagiários – 75% da compensação pecuniária atribuída no âmbito da medida de estágio que se encontram a frequentar.

– Contrato a termo com duração igual ou superior a 12 meses:

Ocupados – 100% da retribuição mínima mensal na Região;
Estagiários – 100% da compensação pecuniária atribuída no âmbito da medida de estágio que se encontram a frequentar.

– Contrato sem termo:

Ocupados – duas vezes a retribuição mínima mensal na Região;
Estagiários – duas vezes a retribuição mínima mensal na Região.

Modalidade de Pagamento

Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:

50% à data da aprovação da candidatura;

25% seis meses após o início do contrato;

25% 12 meses após o início do contrato.

No caso dos contratos a termo certo, pelo período de seis meses, o pagamento previsto na alínea c) ocorre nos seis meses seguintes à data de início do contrato.

Prazo de Candidatura

O destinatário apresenta candidatura no prazo máximo de 30 dias seguidos após o inicio de contrato de trabalho.

Candidatura aberta

Resolução do Conselho do Governo n.º 85/2022 de 17 de maio

Documentação Associada

Formulário de Candidatura Pro Ativo

Critérios

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada

Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal

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