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    Emprego

    PRO ATIVO

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    Descrição

    Objetivo

    Tem como objetivo o incentivo da procura ativa de emprego por parte de desempregados que frequentam medidas de inserção socioprofissional, bem como de beneficiários de medidas de estágio.

    Destinatários

    • Desempregados a realizar medidas de inserção socioprofissional promovidas pelo Governo Regional dos Açores, que, por sua iniciativa, durante o período em que se encontrem em ocupação, celebrem contratos de trabalho com a duração mínima de seis meses, com outra entidade empregadora;
    • Beneficiários de medidas de estágio promovidas pelo GRA que, por sua iniciativa durante o estágio, celebrem contratos de trabalho com a duração mínima de seis meses, com outra entidade empregadora.

    APOIOS

    A presente medida compreende os seguintes apoios, divididos em três vertentes:

    – Contrato a termo com duração igual ou superior a seis meses e menor que 12 meses:

    • Ocupados – 75% da retribuição mínima mensal na Região;
    • Estagiários – 75% da compensação pecuniária atribuída no âmbito da medida de estágio que se encontram a frequentar.

    – Contrato a termo com duração igual ou superior a 12 meses:

    • Ocupados – 100% da retribuição mínima mensal na Região;
    • Estagiários – 100% da compensação pecuniária atribuída no âmbito da medida de estágio que se encontram a frequentar.

    – Contrato sem termo:

    • Ocupados – duas vezes a retribuição mínima mensal na Região;
    • Estagiários – duas vezes a retribuição mínima mensal na Região.

    Modalidade de Pagamento

    Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:

     

    50% à data da aprovação da candidatura;

    25% seis meses após o início do contrato;

    25% 12 meses após o início do contrato.

     

    No caso dos contratos a termo certo, pelo período de seis meses, o pagamento previsto na alínea c) ocorre nos seis meses seguintes à data de início do contrato.

    Prazo de Candidatura

    O destinatário apresenta candidatura no prazo máximo de 30 dias seguidos após o inicio de contrato de trabalho.

    Candidatura aberta
    Resolução do Conselho do Governo n.º 85/2022 de 17 de maio

    Documentação Associada

    Formulário de Candidatura Pro Ativo
    Critérios
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