Integração de Trabalhadores Portadores de Deficiência: Adaptação Técnico-Funcional de Postos de Trabalho

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Descrição

Objetivo

Consideram-se «trabalhadores portadores de deficiência» aqueles que apresentem desvalorização superior a 60%, avaliada e certificada de acordo com o estabelecido na lei, e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a atividade a desenvolver.

Requisitos

Podem beneficiar dos apoios as entidades empregadoras que cumpram as seguintes condições:

  • Integrem a título definitivo, nos seus quadros, nas mesmas condições dos restantes trabalhadores, trabalhadores portadores de deficiência;
  • As adaptações técnico-funcionais e a remoção de barreiras arquitetónicas sejam adequadas à situação específica desses trabalhadores;
  • Obriguem-se a manter ao seu serviço trabalhadores portadores de deficiência durante pelo menos 5 anos após a conclusão do investimento.

Prazo de Candidatura

Candidatura aberta

Documentação Associada

Apoios

Subsídio a fundo perdido no valor igual ao investimento feito até ao montante máximo no valor de 36 vezes o salário mínimo aplicável.

Suporte

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal
Telefone
296 308 000

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