Emprego

Integração de Trabalhadores Portadores de Deficiência – Instalação por Conta Própria

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Descrição

Objetivo

Consideram-se «trabalhadores portadores de deficiência» aqueles que apresentem desvalorização superior a 60%, avaliada e certificada de acordo com o estabelecido na lei, e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a atividade a desenvolver.

Requisitos

Tenham pelo menos 18 anos e gozem de idoneidade civil;
Estejam inscritos nas agências para a qualificação e emprego na qualidade de desempregados;
Possuam os requisitos habilitacionais e profissionais que sejam obrigatórios para o exercício da atividade pretendida;
Visem o exercício de uma atividade viável, demonstrada através de projeto de investimento adequado;
Comprometam-se a manter a atividade durante pelo menos 5 anos, contados da data de recebimento do incentivo.

Candidatura

[email protected]

Prazo de Candidatura

Candidatura aberta

Decreto Regulamentar Regional nº 3/2013/A, de 21 de maio

Documentação Associada

Instruções Instalação por Conta Própria

Requerimento Instalação por Conta Própria

Formulário

Apoios

Subsídio a fundo perdido até ao valor de 36 vezes o salário mínimo aplicável;
Empréstimo sem juros até ao montante de 50 vezes o salário mínimo aplicável.

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada

Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal

Informação Útil ao Cidadão

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