Candidatura aberta
Consideram-se «trabalhadores portadores de deficiência» aqueles que apresentem desvalorização superior a 60%, avaliada e certificada de acordo com o estabelecido na lei, e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a atividade a desenvolver.
Podem beneficiar dos apoios as entidades empregadoras que cumpram as seguintes condições: