ESTABILIZA

Informa-se que se encontram abertas as candidaturas à medida Estabiliza, destinada à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo. Para mais informações, clique aqui.

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    Descrição

    Objetivo

    • Possibilitar aos jovens com qualificação igual ou inferior ao nível III do QNQ, inscritos no CQE há mais de 3 meses quando estão à procura de 1.º emprego e jovens desempregados há mais de 6 meses, quando estão à procura de novo emprego um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa.
    • Complementar e aperfeiçoar as competências socioprofissionais dos jovens, através da frequência de um estágio em situação real do trabalho;
    • Facilitar o recrutamento e a integração de quadros nas empresas através da realização de estágios profissionais;
    • Promover a transição do percurso escolar dos jovens para a vida ativa;
    • Apoiar a fixação de jovens nas ilhas de menor dimensão demográfica.

    Destinatários

    Jovens com qualificação igual ou inferior ao nível III do QNQ (Quadro Nacional de Qualificações), inscritos no CQE há mais de 3 meses, quando estão à procura de 1.º emprego ou jovens desempregados há mais de 6 meses, quando estão à procura de novo emprego.

    Promotores

    Podem apresentar projetos ao ESTAGIAR + as entidades empregadoras abaixo indicadas que, estando obrigadas à entrega do Relatório Único, tenham cumprido em conformidade, relativamente ao ano anterior ao da candidatura, bem como aquelas que, não estando legalmente obrigadas à entrega daquele Relatório, demonstrem ter iniciado a sua atividade há mais de três meses, anteriores à candidatura, bem como apresentem os comprovativos das contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores dos três meses anteriores à candidatura:

    • Empresas privadas;
    • Cooperativas;
    • Empresas públicas;
    • Entidades sem fins lucrativos.

    Podem ainda apresentar projetos ao ESTAGIAR + a Administração Pública Central, Regional e Local.

    Compensação Pecuniária

    Aos estagiários do programa ESTAGIAR + é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região.

     

    Os estagiários têm direito a subsídio de refeição de acordo com a importância correspondente ao subsídio de refeição aplicável à Administração Pública, ficando este a cargo do Fundo Regional de Emprego.

    Duração

    Os estágios do programa ESTAGIAR + têm a duração de 12 meses, incluindo um mês de descanso a gozar durante o 12.º mês de estágio.

    Os estágios previstos no número anterior podem ser prorrogados nos seguintes termos:

    • Nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial por mais três meses, nas entidades empregadoras de natureza privada.
    • Nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Pico, Graciosa, Flores e Corvo:
      • Por mais seis meses, nas entidades empregadoras de natureza privada;
      • Por mais três meses, nas entidades da Administração Pública.

    Os estágios dos programas ESTAGIAR +, iniciam-se entre 1 de setembro e 30 de abril, nos 10 dias úteis posteriores à aprovação da candidatura e respetiva comunicação à Segurança Social.

     

    Candidatura

    Emprego Jovem

    Prazo de Candidatura

    O período de candidaturas para os estágios do programa ESTAGIAR + decorre, em simultâneo, para os jovens e para as entidades promotoras, de 1 e agosto a 31 de março.

    Candidatura Fechada
    Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2022 de 19 de julho de 2022
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