Estagiar T

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Descrição

Objetivo

O ESTAGIAR tem os seguintes objetivos:

 

a) Possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior ou intermédio um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa;
b) Complementar e aperfeiçoar as competências sócio profissionais dos jovens, através da frequência de um estágio em situação real do trabalho;
c) Facilitar o recrutamento e a integração de quadros nas empresas através da realização de estágios profissionais;
d) Promover a transição do percurso escolar dos jovens universitários para a vida ativa;
e) Apoiar a fixação de jovens nas ilhas de menor dimensão demográfica.

Destinatários

Jovens recém-diplomados em cursos de qualificação profissional, nível IV ou V do QNQ (Quadro Nacional de Qualificações), com idade igual ou inferior a 30 anos de idade à data de apresentação de candidatura, que nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, após a conclusão da respetiva formação.

 

Considera-se jovem recém-diplomado o candidato a estágio que tenha concluído a respetiva formação, nos 12 meses anteriores à data de apresentação da candidatura.

 

Os jovens residentes em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira podem realizar estágio na Região Autónoma dos Açores, desde que se enquadrem nas áreas prioritária a definir por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de emprego.

Promotores

Podem apresentar projetos ao ESTAGIAR T as entidades empregadoras abaixo indicadas que, estando obrigadas à entrega do Relatório Único, tenham cumprido em conformidade, relativamente ao ano anterior ao da candidatura, bem como aquelas que, não estando legalmente obrigadas à entrega daquele Relatório, demonstrem ter iniciado a sua atividade há mais de três meses, anteriores à candidatura, bem como apresentem os comprovativos das contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores dos três meses anteriores à candidatura:

  • Empresas privadas;
  • Cooperativas;
  • Empresas públicas;
  • Entidades sem fins lucrativos.

 

Podem ainda apresentar projetos ao ESTAGIAR T a Administração Pública Central, Regional e Local.

Compensação Pecuniária

Aos estagiários do programa ESTAGIAR T é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da remuneração mínima garantida na Região, majorada em 5%.

 

Os estagiários têm direito a subsídio de refeição de acordo com a importância correspondente ao subsídio de refeição aplicável à Administração Pública, ficando este a cargo do Fundo Regional de Emprego.

Candidatura

Os jovens candidatos efetuam a sua candidatura mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;

b) Comprovativo do domicílio fiscal na Região;

c) Certificado de habilitações literárias;

d) Comprovativo de que residem na Região Autónoma dos Açores há pelo menos seis meses;

e) Comprovativo de IBAN.

 

As entidades promotoras efetuam a sua candidatura mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada perante a Administração Fiscal;

b) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada perante a Segurança Social.

Duração

Os estágios do programa ESTAGIAR T têm a duração de 12 meses, incluindo um mês de descanso a gozar durante o 12.º mês de estágio.

Os estágios previstos no número anterior podem ser prorrogados nos seguintes termos:

  • Nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial por mais três meses, nas entidades empregadoras de natureza privada, previstas no n.º 1, do art.º 4.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2022, de 19 de julho.
  • Nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Pico, Graciosa, Flores e Corvo:
    • Por mais seis meses, nas entidades empregadoras de natureza privada;
    • Por mais três meses, nas entidades da Administração Pública.

Os estágios do ESTAGIAR T iniciam-se entre 1 de setembro e 30 de abril, nos 10 dias úteis posteriores à aprovação da candidatura e respetiva comunicação à Segurança Social.

Os estágios realizam-se com um horário semanal de 35 horas, em horário idêntico ao praticado pela entidade promotora.

Candidatura

Prazo de Candidatura

O período de candidaturas para os estágios do ESTAGIAR T decorre, em simultâneo, para os jovens e para as entidades promotoras, de 1 e agosto a 31 de março.

 

Administração Pública

A fase de candidaturas de candidaturas é determinada mediante despacho do membro do Governo Regional com Competência em matéria de emprego.

Candidatura aberta
Prazo de Candidatura até 31/03/2023
Suporte

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal
Telefone
296 308 000

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