O Programa CTTS visa a integração de beneficiários de prestações de desemprego em trabalho socialmente necessário.
São destinatários do presente programa os desempregados subsidiados, inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores.
Os trabalhadores ocupados ao abrigo do presente diploma mantêm, para todos os efeitos, a sua qualidade de beneficiários de prestações de desemprego, incluindo o direito à sua perceção.
O trabalho prestado nos termos do presente regime não releva para efeitos de atribuição de nova prestação de desemprego
Tem a duração mínima de 30 dias, até ao limite máximo de dois anos.