Contratar Estável

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Descrição

Objetivo

O Contratar Estável tem como objetivo promover e gerar novos postos de trabalho, através da atribuição de um apoio às entidades promotoras, para contratação sem termo.

Destinatários

1) Jovens recém-diplomados em cursos com um nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do QNQ, que nunca tenham exercido  funções  na   respetiva  área de  formação  ao abrigo de contrato  de trabalho  e nunca  tenham  realizado estágio promovido pelo GRA,  com  idade igual ou inferior a 30 anos à data de apresentação de candidatura, entendendo-se  por  recém-diplomado  aquele  que tenha concluído a formação há menos de 9 meses;

2) Desempregados  inscritos  no  CQE   há  mais  de  30  dias  seguidos  à data  da  oferta  de  emprego efetuada pela entidade empregadora;

3) Estagiários que estejam integrados em medida de estágio ou que tenham  concluído  a mesma há menos de seis meses seguidos, e que não tenham trabalhado durante este período;

4) Desempregados   inscritos   no  Centro  de  Qualificação  e  Emprego  (CQE)   que  frequentem  ou  tenham frequentado programas de inserção e que se tenham mantido inscritos ininterruptamente no CQE após a conclusão da medida;

O prazo de inscrição há mais de 30 dias não é aplicável sempre que seja contratado desempregado em situação de desfavorecimento ou fragilidade social.

Requisitos

São requisitos da atribuição do apoio financeiro:

  • A celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo;
  • A manutenção do nível de emprego relativo ao mês do ano civil anterior à data da candidatura em que se registe o valor mais baixo, acrescido dos postos de trabalho apoiados, ou para as entidades que não estivessem constituídas àquela data o nível de emprego existente no mês anterior à data da candidatura, acrescido dos postos de trabalho apoiados;
  • Caso a mesma entidade empregadora apresente mais do que uma candidatura, deverá manter o nível de emprego do mês anterior à data da candidatura, acrescido do(s) posto(s) de trabalho apoiado(s), não podendo este ser igual ou inferior ao nível de emprego que a entidade teve que manter na última candidatura aprovada, nos últimos dois anos.

O nível de emprego a manter é reduzido para 80% sempre que sejam contratados:

  • Estagiários que terminaram um projeto de estágio na própria entidade promotora;
  • Desempregados em Situação de Desfavorecimento face ao mercado de trabalho.

Promotores

  • Empresas Privadas;
  • Empresários em Nome Individual;
  • Empresas Públicas;
  • Cooperativas;
  • Entidades Sem Fins Lucrativos;

As entidades empregadoras só podem contratar ex-trabalhadores, depois de decorridos, pelo menos, 18 meses após a cessação de contrato trabalho anterior na mesma.

Apoios

1) O apoio é no valor de 15 vezes a remuneração ilíquida, por contrato sem termo apoiado.

2) O apoio é no valor de 18 vezes a remuneração ilíquida, sempre que seja celebrado contrato de trabalho sem termo, com a seguinte tipologia de desempregados:

  • Desempregados em situação de desfavorecimento ou fragilidade social;
  • Desempregados inscritos há mais de 12 meses, ou há mais de seis meses quando se tratarem de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos;
  •  Jovens recém-diplomados em cursos com um nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do QNQ, que nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho e nunca tenham realizado estágio promovido pelo GRA, com idade igual ou inferior a 30 anos à data de apresentação de candidatura, entendendo-se por recém-diplomado aquele que tenha concluído a formação há menos de nove meses;
  • Jovens que terminaram medida de estágio nos últimos seis meses e não trabalharam após o termo do estágio.

A remuneração ilíquida corresponde ao valor contratualizado no contrato de trabalho, tendo por limite máximo mensal o valor correspondente, por trabalhador, a duas vezes a retribuição mínima garantida na Região Autónoma dos Açores.

Modalidade de Pagamento

Os apoios financeiros são pagos durante 36 meses, em 5 prestações, de 9 em 9 meses, da seguinte forma:

 

Mês 0 9 18 27 36
% Apoio 50% 10% 10% 10% 20%

 

A primeira prestação é paga à data de aprovação da candidatura.

Duração

36 meses

Prazo de Candidatura

Candidatura aberta

Documentação Associada

Suporte

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal
Telefone
296 308 000

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