Integração no Mercado de emprego de trabalhadores Portadores de Deficiência

– Instalação para exercício de uma atividade económica como trabalhador independente ou empresário em nome individual;

– Incentivo aos empregadores para a contratação de trabalhadores portadores de deficiência;

– Apoio á adaptação técnico-funcional de postos de trabalho para a inserção de trabalhadores portadores de deficiência e apoio à eliminação de barreiras arquitetónicas no local de trabalho.

São os desempregados que apresentem desvalorização superior 60%, avaliada e certificada de acordo com o estabelecido na lei, e que disponham de capacidade de trabalho compatível coma atividade a desenvolver.

São destinatários das medidas integradas no mercado social de emprego os desempregados em situação de desfavorecimento como tal inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego (repatriados e deportados; alcoólicos e toxicodependentes em processo de recuperação; beneficiários de RSI; deficientes passíveis de ingresso no mercado de trabalho; ex-reclusos em condições de reinserção na vida ativa; pessoas com perturbações psiquiátricas em processo de recuperação)