Empresas de Inserção

Como posso efetuar a candidatura ao programa?

O promotor pode apresentar candidatura ao Mercado Social de Emprego procedendo à sua entrega na Direção de Serviços da Promoção do Emprego ou enviar por via eletrónica para o endereço eletrónico dspe.drpqe@azores.gov.pt.

Quem se pode candidatar ao MSE?

Pessoas coletivas de qualquer natureza, sem fins lucrativos, que desenvolvam políticas ativas de emprego.

Quais são as modalidades de apoio do Mercado Social de Emprego?

– Apoio técnico e financeiro ao investimento;

– Apoio financeiro ao funcionamento;

– Prémio de integração.

Quais os requisitos para a atribuição do apoio?

As  empresas  de  inserção  organizam-se  e  funcionam  segundo  modelos  de gestão empresarial, com as adaptações exigidas pelos fins que prosseguem, nomeadamente as relativas à adaptação dos postos de trabalho e dos ritmos e da organização do trabalho às características dos trabalhadores em processo de inserção.

As empresas de inserção devem dispor de técnicos de apoio para as áreas administrativas e de gestão e equipas de enquadramento para o processo de inserção.

Quais são os documentos que devem ser anexos à candidatura?

A entidade ao apresentar a candidatura deverá remeter os seguintes documentos:

– Formulário de candidatura e respetivo estudo de viabilidade económico-financeira;

– Documento dos critérios e subcritérios de seleção;

– Cópia do cartão de pessoa coletiva;

– Documento comprovativo de situação regularizada perante a administração fiscal e Segurança Social;

– Declaração minimis;

– Estatutos

– Plano Individual de Inserção;

– Faturas pró-forma, com a discriminação do investimento previsto;

– Cópia dos documentos comprovativos dos licenciamentos já concedidos ou solicitados (sempre que aplicável);

– Documento comprovativo da titularidade ou disponibilidade de uso das instalações (sempre que aplicável).

Posso acumular o CPE PREMIUM com o Mercado Social de Emprego?

Não, deverá optar pelo mais vantajoso.

Quando posso apresentar candidatura?

No caso das empresas de inserção os projetos deverão ser apresentados nos meses de março e outubro.

Em caso de incumprimento o que acontece?

O não cumprimento injustificado das obrigações assumidas determina o reembolso imediato das quantias que tiverem sido disponibilizadas, acrescidas dos juros legais, sem prejuízo do procedimento disciplinar, civil ou criminal a que haja lugar.

Suporte

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal
Telefone
296 308 000

Entre em contacto connosco.

    Primeiro e último nome*

    Telefone

    E-mail*

    Assunto*


    Mensagem*