Emprego+

As entidades beneficiárias dos diversos subsistemas – Competir +.

Em primeiro lugar deverá enviar um email a solicitar parecer sobre a possibilidade de submeter a candidatura ao Emprego +, para dspe.drqpe@azores.gov.pt, e posteriormente deverá proceder à formalização da candidatura no https://portaldoemprego.azores.gov.pt/.

A celebração de contrato de trabalho a termo certo por um período mínimo de dois anos ou sem termo, a tempo completo.

O preenchimento dos postos de trabalho ocorre após a aprovação da candidatura no âmbito do PO Açores 2020, no prazo máximo de quatro meses após a conclusão do projeto.

O posto de trabalho tem que ser mantido na entidade por um período de três anos.

São elegíveis os desempregados inscritos à data da oferta de emprego, no Centro de Qualificação e Emprego.

A celebração de contrato de trabalho a termo certo por um período mínimo de dois anos, ou sem termo, a tempo completo.

A  manutenção  do nível  de  emprego  existente  em  janeiro  do  ano  civil  anterior  à  data  da  candidatura, acrescido dos postos de trabalho apoiados, ou para as entidades que não tenham trabalhadores ao seu serviço em janeiro do ano civil anterior à data da candidatura o nível de emprego existente deverá ser de acordo com o mês anterior à data da candidatura, acrescido dos postos de trabalho apoiados.

Caso  a  mesma  entidade  empregadora  apresente mais do que uma candidatura, deverá manter o nível de emprego do mês anterior à data  da candidatura, acrescido dos(s) posto(s) de trabalho apoiado(s), não podendo este ser igual ou inferior ao nível de emprego que a entidade teve que manter na última candidatura aprovada, nos últimos dois anos.

São consideradas despesas elegíveis os custos salariais a remuneração mensal e a taxa social única, o apoio é de 45% destas despesas pelo período de dois anos.

O pagamento das despesas elegíveis é efetuado trimestralmente pelo prazo máximo de dois anos.

A candidatura poderá ser submetida no https://portaldoemprego.azores.gov.pt/.

– Declaração da Segurança Social Regularizada;

– Declaração da Situação Tributária Regularizada;

– Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores de janeiro do ano civil anterior à data da candidatura;

– Comprovativo das Contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores referentes ao mês anterior da candidatura;

– Declaração minimis.

NOTA: Na ausência dos últimos dois elementos referidos anteriormente, deverá a entidade apresentar declaração de início de atividade, bem como declaração da Segurança Social, a qual indique que, naquelas datas, não foram efetuados quaisquer descontos de trabalhadores.

Não, é de candidatura aberta.

O  acompanhamento  e  controlo  do  nível  de  emprego  é  efetuado  trimestralmente no decorrer do prazo de pagamento do apoio e semestralmente após a atribuição do mesmo, devendo a entidade empregadora de submeter no Portal do Emprego, nos 15 dias úteis posteriores aqueles períodos, os seguintes documentos:

– Comprovativo dos recibos de remunerações e subsídios do posto de trabalho apoiado, incluindo do posto de trabalho apoiado;

– Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social atualizada;

– Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante as Finanças, atualizada;

– Comprovativo das contribuições para a Segurança Social de todos os trabalhadores.

No Portal do Emprego surgirá um alerta quando as declarações forem geradas.