Contratar Estável

Quais os documentos que a entidade deve de submeter antes de cada pagamento?

– Comprovativo dos recibos de vencimento do posto de trabalho apoiado;

– Comprovativo das contribuições para a segurança social de todos os trabalhadores, incluindo o do posto de trabalho apoiado.

Não submeti a declaração no prazo previsto para o efeito e o Portal do Emprego não permite agora a sua submissão. Como posso ultrapassar a situação?

Nos casos em que a submissão não ocorreu no prazo definido para o efeito, deverá a entidade contatar a equipa de acompanhamento e controlo.

Caso o trabalhador apoiado cesse o contrato de trabalho, podemos efetuar a substituição do mesmo?

Sim, a entidade dispõe de um prazo de 45 dias úteis para proceder à substituição do posto de trabalho apoiado, sendo que deverá ser comunicado aos nossos serviços no prazo de 30 dias úteis a contar da rescisão de contrato de trabalho.

A colocação deverá ser efetuada por utente com os mesmos requisitos do anteriormente contratado.

Qual a forma de pagamento do apoio financeiro?

Os apoios financeiros são pagos durante 36 meses, em cinco prestações, da seguinte forma:

– A primeira prestação é de 50% do valor do apoio e é paga à data da aprovação da candidatura;

– A segunda prestação é de 10% do valor do apoio e é paga 9 meses após a data de início do contrato de trabalho;

– A terceira prestação é de 10% do valor do apoio e é paga 18 meses após a data de início do contrato de trabalho;

– A quarta prestação é de 10% do valor do apoio e é paga 27 meses após a data de início do contrato de trabalho;

– A quinta prestação é de 20% do valor do apoio e é paga 36 meses após a data de início do contrato de trabalho;

O pagamento do apoio financeiro fica sujeito à verificação da documentação do controlo do nível de emprego.

Suporte

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego

Morada
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N,
9500-119 Ponta Delgada
Açores, Portugal
Telefone
296 308 000

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