Prazo de candidaturas ao MAIS prorrogado para 17 de março

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, decidiu prorrogar o prazo de candidaturas ao Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários – MAIS para 17 de março.

Considerando a importância do MAIS para os trabalhadores, e as solicitações das entidades empregadoras, bem como dos representantes dos empresários, o Executivo assegura, assim, as condições para que mais Açorianos possam beneficiar desta medida que incentiva o aumento salarial dos trabalhadores açorianos e que confirma a prioridade desta governação às pessoas.

O Mecanismo consiste num apoio de 174 euros por trabalhador às entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do setor social, para incentivar e compensar o aumento do salário mínimo ou salário médio dos seus trabalhadores.

Este apoio incide sobre o incremento ao salário médio, sempre que se verifique que as empresas apresentam, em janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022.

No caso do incremento do salário mínimo, este apoio é atribuído quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023.

As candidaturas ao MAIS, que poderá abranger até 55 mil trabalhadores da Região, num investimento público total previsível de 10 milhões de euros, devem ser efetuadas na plataforma online emprego.azores.gov.pt.