Parlamento aprova proposta do Governo dos Açores para novo regime de políticas de juventude

A proposta do Governo dos Açores para novo regime de políticas de juventude na Região foi aprovada esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Conforme enquadrou a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro, a proposta agora aprovada “integra os contributos dos jovens e das suas associações”, para “atualizar um diploma que nunca foi melhorado desde a sua criação”, em 2008, estando “desatualizado nas suas disposições e desajustado da realidade dos jovens açorianos”.

“Este novo regime de políticas de juventude consubstancia um compromisso da governação com os jovens e as associações juvenis, porque reforça os seus direitos, melhora as condições para o exercício do associativismo, reforça a participação dos jovens na decisão pública e determina o investimento público na capacitação dos jovens para as competências deste século”, sintetizou.

O novo diploma determina a audição dos Conselhos Municipais de Juventude para a definição da Estratégia Global de Juventude, que “concorre de forma realista e atentas as necessidades locais para a construção de uma linha estratégica regional das políticas públicas de juventude”, apontou.

Além disso, nos termos da proposta agora aprovada, é integrado na Comissão de Apreciação um representante dos Conselhos Municipais de Juventude, em paridade com os membros do Governo, “para análise e emissão de parecer aos apoios a conceder aos jovens e às organizações”.

Também associado ao princípio da transparência e da não discricionariedade, frisou a titular da pasta da Juventude, “os grupos informais de jovens ganham mais direitos e maior alcance no investimento público”, sempre que desenvolvam iniciativas de relevo para a comunidade juvenil.

Às Associações de Caráter Juvenil, “que substituem a figura subjetiva das Associações Equiparadas a Associações Juvenis”, é exigida a demonstração, nos seus estatutos, que desenvolvem ações com jovens, “para efeitos, por exemplo, de elegibilidade a apoio público”, explicitou a governante.

Entre as “melhorias que traduzem ganhos para os jovens” está ainda a fixação de benefícios fiscais e isenções de taxas e emolumentos, como os que decorrem da constituição de uma Associação, no que significa o “reforço dos apoios e um incentivo à criação de associações juvenis”, referiu.

Está também criada a possibilidade de as associações juvenis açorianas receberem a consignação de 0,5% do IRS, à semelhança do previsto para outras Associações de Utilidade Pública, enalteceu.

O Conselho de Juventude dos Açores, no qual passa a ter assento uma Federação de Associações de Estudantes, pode agora reunir em plenário extraordinário não apenas por convocatória do seu presidente mas também por deliberação e decisão de 60% ou mais dos conselheiros.

A “transversalidade das políticas de juventude é outro dos pressupostos do Governo dos Açores” refletidos no novo diploma, “estando agora mais articulados para uma operacionalização efetiva, envolvendo vários departamentos do Governo na definição de medidas e no cofinanciamento”.

O novo regime de políticas de juventude dos Açores assegura, também, a obrigatoriedade de emissão de parecer pelo departamento do Governo competente em matéria de Juventude sobre medidas criadas por outros departamentos do Executivo açoriano para benefício dos jovens.

Em relação às áreas prioritárias na definição das políticas de juventude, passam a estar integradas o Empreendedorismo e Empregabilidade e a Transição Digital e Verde, “áreas emergentes e relevantes para o futuro dos jovens, agora formalmente da competência da Juventude e sobre as quais já estão a ser desenvolvidos programas como a Academia Empreendedora – Escola de Líderes.

Maria João Carreiro concluiu que este novo regime significa um “renovado sentido e um ambicioso significado para as políticas de juventude nos Açores”, possível no contexto de uma “governação aberta, dialogante e próxima dos jovens”, cujas reivindicações e propostas estão a ser essenciais para a adequação das políticas públicas de juventude aos desafios atuais dos jovens.

©Hugo Moreira