Inspeção Regional do Trabalho prestou mais de 22 mil informações a trabalhadores e empregadores em 2024

Durante o ano de 2024, a Inspeção Regional do Trabalho (IRT), de acordo com o seu relatório de atividades, realizou 3.378 visitas inspetivas, instaurou 85 processos de contraordenação laboral e apurou créditos em dívida a trabalhadores no montante de 742.442,00 €.

No mesmo período, e no âmbito do combate ao trabalho precário ilícito, não declarado ou dissimulado, a IRT detetou 273 trabalhadores em situação irregular, dos quais 265 em situação de trabalho não declarado e oito em situação de “falsos recibos verdes”.

Durante aquele período foram regularizados 242 trabalhadores.

A IRT prestou 22.066 informações a trabalhadores, empregadores e outras entidades, designadamente associações representativas.

Em matéria de remoção de amianto registaram-se 28 autorizações de remoção de amianto, para uma quantidade de cerca de 27.270,00 metros quadrados que envolveu 132 trabalhadores.

No que concerne à vertente da prevenção a IRT realizou 44 auditorias às empresas prestadoras de serviço externo de segurança no trabalho e respetivas empresas clientes.

Ainda na vertente da prevenção e em matéria da promoção da segurança e saúde no trabalho a IRT realizou 14 ações de sensibilização que abrangeram trabalhadores, empregadores, associações representativas e escolas, totalizando 17.398 destinatários.

A IRT é um serviço inspetivo da Secretaria Regional da Juventude Habitação e Emprego que tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da atividade inspetiva do cumprimento das normas em matéria laboral e ainda do controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.