Governo trabalha em soluções inclusivas para reforçar oferta habitacional nos Açores

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego afirmou esta quarta-feira que o “tempo do desinvestimento em habitação nos Açores acabou” e que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “está a trabalhar em soluções inclusivas” para reforçar a oferta habitacional na Região e o acesso das famílias e jovens açorianos a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos.

Durante uma sessão de divulgação das políticas públicas de habitação na Região, que decorreu em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, Maria João Carreiro destacou o investimento histórico em curso em novas respostas habitacionais financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num total de 65 milhões de euros para 767 respostas habitacionais, onde se incluem reabilitações, construções e lotes.

É o caso do empreendimento dos Foros Sol Mar, em Vila Franca do Campo, cujo concurso público para atribuição dos 23 apartamentos (quatro de tipologia T1, nove de tipologia T2 e 10 de tipologia T3), num investimento superior a 2,1 milhões, está a decorrer e termina no próximo dia 4 de fevereiro.

Estes novos apartamentos, a exemplo de outras habitações construídas via PRR, vão ser cedidos às famílias em regime de arrendamento com opção de compra. A opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano da assinatura do contrato, para estimular a transição entre o mercado de arrendamento e a propriedade de habitação própria e permanente.

“Reforçar a oferta habitacional, garantir maior acessibilidade e assegurar sustentabilidade a longo prazo é a prioridade do Governo dos Açores para a política regional de habitação, que é essencial para a estabilidade das famílias, para a fixação de pessoas nas freguesias e nos concelhos e para o desenvolvimento económico e social da Região”, afirmou a Secretária Regional.

Entre as políticas públicas implementadas pelo Governo dos Açores para diferentes públicos e faixas etárias está a criação do regime de arrendamento com opção de compra, que passou a incluir como elegíveis os jovens e famílias de classe média até então excluídos dos apoios à habitação.

Para este ano de 2026 foram revistos os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos aos lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação, passando a incluir entre os elegíveis um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros, até agora excluídos.

Foi ainda criado um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente.

No que respeita à autoconstrução em lote cedido pela Região ou em lote privado, os apoios foram majorados em 25%, o que permite que um casal jovem, com dois filhos, com rendimentos brutos mensais de 2.500 euros, por exemplo, possa beneficiar de um apoio até 21 mil euros, em vez dos 16.500 euros que beneficiava até esta alteração em sede de Orçamento para 2026.

Para o ano de 2026 foram ainda mantidas as majorações de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento, o que permite reforçar os apoios à habitação quando as famílias mais precisam e promover mais e melhores respostas habitacionais.

Estiveram presentes na sessão de divulgação das políticas de habitação nos Açores, aberta a todos os interessados, a Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Graça Melo, o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e presidentes de Junta de Freguesia do concelho.