Governo dos Açores apoia até 26 mil euros empresas que contratem desempregados do Mercado Social de Emprego

As empresas e entidades empregadoras da Região que contratem, por tempo indeterminado, desempregados em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho podem beneficiar de um apoio até 26 mil euros, por cada novo posto de trabalho criado, durante quatro anos, através da medida Contratar Social, anunciou hoje, em Ponta Delgada, Maria João Carreiro.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, que falava em conferência de imprensa, explicou que o apoio incide sobre os custos salariais da entidade empregadora com o trabalhador contratado, até ao limite mensal de duas vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região.

O objetivo do Contratar Social é incentivar a contratação de desempregados que, por circunstâncias e vulnerabilidades várias, têm uma baixa ou muito baixa empregabilidade, razão pela qual estão integrados entre os destinatários das medidas do Mercado Social de Emprego (MSE), cujo novo regulamento agora publicado atualiza um diploma que não era revisitado há mais de uma década.

Através do novo MSE, as empresas e entidades empregadoras podem, também, beneficiar de um apoio específico para a contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade, em forma de comparticipação financeira dos custos salariais durante seis anos.

Neste caso, a comparticipação financeira varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%.

As candidaturas estão abertas em emprego.azores.gov.pt.

Maria João Carreiro anunciou, também, a nova medida “Incluir”, “uma abordagem inovadora para trabalhar a empregabilidade dos desempregados do MSE e promover a aquisição de competências e de aprendizagens em contexto real de trabalho que contribuirão para a autonomização destes desempregados em estreita cooperação estratégica com as instituições sociais”, explicou.

A medida “Incluir” permite a realização de um estágio numa entidade empregadora, sendo que os estágios são promovidos por entidades intermediárias, como as IPSS, que ficam responsáveis pela gestão e acompanhamento do projeto de estágio dos desempregados com os quais já trabalham.

Estes estágios podem ter a duração de 24 meses, incluindo dois de descanso, sendo atribuída aos estagiários uma bolsa mensal no valor correspondente a 100% da RMMG na Região e subsídio de refeição, ficando ainda os estagiários abrangidos pelo regime de Segurança Social.

Às entidades promotoras dos estágios (as intermediárias) é atribuído um apoio financeiro mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. A entidade promotora recebe ainda um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído durante o estágio, caso o estagiário seja contratado pela entidade empregadora.

“A medida ‘Incluir’, cujo período de candidaturas arranca na próxima segunda-feira, será uma porta de acesso dos desempregados do MSE às empresas e entidades empregadoras da Região, um período experimental, sendo que depois estas entidades empregadoras e empresas podem contratar estes desempregados através dos apoios à contratação, como o Contratar Social”, sinalizou a governante.

Maria João Carreiro explicou que as medidas do novo MSE são um “compromisso com a melhoria da empregabilidade, com a promoção da inclusão social, com o apoio à criação de atividades sustentáveis e com a qualificação e requalificação dos desempregados mais vulneráveis”, convocando para este compromisso a Administração Pública, empresas e instituições sociais.

Segundo a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego, o MSE constitui um “apelo à responsabilidade social das empresas e entidades empregadoras”, razão pela qual, adiantou, vai ser criado um selo de inclusão social – Entidade Empregadora Inclusiva, “para reconhecer e distinguir as entidades empregadoras com boas práticas de inclusão social e laboral na Região”.

Além das novas medidas, o novo regulamento do MSE está mais flexível nos prazos de candidaturas, mais abrangente e mais adaptado ao contexto económico e social atual e às necessidades dos desempregados e menos burocrático, já que todas as candidaturas passam a ser feitas no portal emprego.azores.gov.pt, o que facilita a gestão e acompanhamento dos processos pelas entidades.

No portal emprego.azores.gov.pt está ainda disponível o Balcão MSE e o Guia de Implementação.