Centro de Qualificação dos Açores

Aprovada no Parlamento criação do Centro de Qualificação dos Açores

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou a proposta do Governo Regional de transformar a Escola Profissional de Capelas, na ilha de São Miguel, em Centro de Qualificação dos Açores (CQA), uma “nova resposta pública para qualificar jovens e adultos para o mercado de trabalho”, congratulou a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.

Segundo Maria João Carreiro, a política de desinvestimento, de reduzida oferta de cursos e de fraca ligação às empresas a que esteve voltada a Escola Profissional de Capelas na última década, “dá agora lugar a uma estratégia que vai permitir maximizar as atividades de formação e potenciar a mobilização dos jovens, da população ativa e dos diferentes setores produtivos”.

“O desinvestimento na Escola Profissional de Capelas conduziu ao desmantelamento da sua vocação: qualificar e capacitar tecnicamente os jovens e adultos em áreas como Eletrónica, Eletricidade, Construção Civil, Mecânica Automóvel, Eletricidade, Madeira, entre muitas outras. Esta é uma vocação que vai ser recuperada no Centro de Qualificação dos Açores”, garantiu.

O CQA “vai assumir uma de lógica de especialização inteligente e de adequação não só às necessidades de formação e de aquisição de competências dos jovens e da população ativa, empregada ou desempregada, mas também às necessidades das empresas”, acrescentou.

No âmbito das diversas modalidades de formação profissional, o CQA vai desenvolver formação de nível II a V e promover uma “resposta flexível e à medida, privilegiando formações intensivas de curta duração e modelos combinados de formação, que possibilitem a aquisição de experiência, abrangendo todas as ilhas, com formação à distância, sempre que possível”.

“A missão do CQA é formar de acordo com as necessidades presentes e futuras do mercado de trabalho, um profissional qualificado, critico, polivalente, criativo e com capacidade de adaptação aos novos contextos”, explicou, frisando que “o CQA é uma oportunidade para o emprego dos açorianos, para a dignificação das profissões, para a economia e o desenvolvimento dos Açores”.

Através do Conselho do Consultivo, os parceiros sociais e empresariais, bem como a sociedade civil, “vão poder aconselhar e avaliar a política de qualificação do Centro de Qualificação dos Açores, que deve estar alinhada com a política de qualificação e emprego definida pelo Governo Regional”.

O CQA vai juntar as capacidades operativas da Escola Profissional de Capelas e da Rede Valorizar, à qual compete o reconhecimento, validação e certificação de competências, “gerando sinergias em termos de instalações e apoio logístico, com vista a uma maior eficiência e eficácia, qualidade e abrangência dos seus serviços, garantindo uma resposta integrada ao cidadão”.

No estrito cumprimento do DLR n.º 2/2023/A, de 11 de janeiro, que transfere a tutela do Ensino Profissional para a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, o CQA assume a natureza de instituto público, “sem que essa alteração implique qualquer aumento de despesa pública em relação à despesa da agora extinta Escola Profissional de Capelas”.

O projeto de requalificação e modernização das infraestruturas e equipamentos do novo Centro de Qualificação dos Açores é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento global de 8 ME. O projeto foi adjudicado à empresa VHM, SA. Estima-se que a empreitada esteja em condições de ser lançada no primeiro trimestre ou início do 2.º trimestre deste ano, com um prazo de execução de 18 meses.

Maria João Carreiro lembrou o compromisso do Governo dos Açores com o aumento dos níveis de qualificação dos açorianos, através da formação profissional, conforme está expresso no Programa do Governo, nas Orientações de Média Prazo e na Agenda Regional para a Qualificação Profissional, um “compromisso inédito” para o Ensino e Formação Profissional que envolve todas as escolas profissionais da região, além de entidades públicas e privadas.