Apoio ao aumento salarial aprovado em Conselho do Governo

O Conselho do Governo aprovou a resolução que cria o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários – “MAIS”, de incentivo e apoio ao incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, através da atribuição de um apoio financeiro ao aumento salarial.

O “MAIS” destina-se às entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do setor social, com sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.

Um primeiro apoio financeiro, ao Incremento do Salário Médio, é de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, sempre que se verifique que as empresas apresentam, em janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022.

Já o apoio financeiro ao aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma dos Açores é também de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023.

As conclusões do Conselho do Governo da semana passada foram hoje apresentadas em conferência de imprensa pela Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro.