Vale + Formação

Considera-se elegível no âmbito da presente medida, a formação profissional ministrada por entidades formadoras, designadamente as seguintes:

a. Entidades formadoras certificadas;
b. Escolas profissionais;
c. Institutos públicos de formação.

As ações de formação elegíveis baseiam-se em unidades de formação de curta duração (UFCD), que integram os referenciais de formação de nível II, IV e V constantes no Catálogo Nacional de Qualificações.

Apenas é considerada formação que teve o seu início e fim entre 22 de janeiro e 30 de novembro de 2024.

Aos destinatários da presente medida é concedido um apoio financeiro, no montante máximo de 800,00 € (oitocentos euros) para fazer face às despesas com a frequência de ações de formação elegíveis no âmbito da presente medida. Referir que se consideram despesas com a frequência de ações de formação elegíveis, os custos diretamente decorrentes da inscrição, frequência e certificação da formação.

Cada destinatário pode realizar tantas ações de formação quantas julgue necessário, sendo o montante máximo acumulado das despesas apoiadas o valor de 800,00€.

O apoio é dado à pessoa e não à entidade.

Esta é uma medida de contra reembolso, ou seja, apoiamos a formação já realizada e em conformidade com os requisitos regulamentados.