Qualificação

QUALIFICA.Superior

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Descrição

Objetivo

A medida QUALIFICA.Superior visa a atribuição de um apoio ao pagamento de propinas para frequência de licenciatura ou curso de pós-graduação, destinada a pessoas ativas, empregadas e desempregadas, maiores de 18 anos, e residentes na Região Autónoma dos Açores.

A medida QUALIFICA.Superior promove o aumento do número de adultos qualificados com o ensino superior, através da atribuição de um apoio direcionado ao pagamento de propinas ou curso de pós-graduação.

Destinatários

A medida destina-se a pessoas maiores de 18 anos, com residência fiscal na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, seis meses, inscritos em instituições do ensino superior, público ou privado, em ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado ou em cursos de pós-graduação.

Requisitos

As candidaturas e renovações à medida QUALIFICA.Superior são apresentadas anualmente por formulário eletrónico, através da submissão dos seguintes documentos:

– Comprovativo de matrícula em licenciatura ou em curso de pós-graduação;

– Comprovativo do valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior;

– Fotocópia do Cartão de Cidadão;

– Comprovativo do número de conta bancária (IBAN);

– Comprovativo da morada fiscal;

– Declaração sob compromisso de honra do candidato em como pretende concluir a licenciatura ou o curso de pós-graduação, que não se encontra inscrito ou a frequentar em simultâneo outro curso de formação similar ou superior e não se candidatou ou se encontra a receber apoios que revistam a mesma natureza e finalidade.

Para efetuar a candidatura deverá ter em consideração o aviso publicado em https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr

Apoio

No âmbito do QUALIFICA.Superior é atribuído um apoio financeiro correspondente ao valor definido em sede de aviso para fazer face às propinas anuais para a frequência de licenciatura ou do curso de pós-graduação.

Pagamento

O pagamento do apoio é efetuado em duas tranches que se vencem no início de cada semestre:

– Nos 30 dias seguintes à data de aprovação da candidatura, no que concerne à primeira tranche;

– Após envio do comprovativo de aprovação em 50% das unidades curriculares do 1.º semestre, no que concerne à segunda tranche.

O pagamento do apoio atribuído no âmbito da presente medida é efetuado pelo Fundo Regional do Emprego, e cofinanciado pelas verbas comunitárias inseridas no Plano de Recuperação e Resiliência – investimento RE-C06-i05-RAA.