ESTABILIZA

Informa-se que se encontram abertas as candidaturas à medida Estabiliza, destinada à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo. Para mais informações, clique aqui.

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    Integração de Trabalhadores Portadores de Deficiência – Instalação por Conta Própria

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    Descrição

    Objetivo

    Consideram-se «trabalhadores portadores de deficiência» aqueles que apresentem desvalorização superior a 60%, avaliada e certificada de acordo com o estabelecido na lei, e que disponham de capacidade de trabalho compatível com a atividade a desenvolver.

    Requisitos

    • Tenham pelo menos 18 anos e gozem de idoneidade civil;
    • Estejam inscritos nas agências para a qualificação e emprego na qualidade de desempregados;
    • Possuam os requisitos habilitacionais e profissionais que sejam obrigatórios para o exercício da atividade pretendida;
    • Visem o exercício de uma atividade viável, demonstrada através de projeto de investimento adequado;
    • Comprometam-se a manter a atividade durante pelo menos 5 anos, contados da data de recebimento do incentivo.

    Candidatura

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    Prazo de Candidatura

    Candidatura aberta
    Decreto Regulamentar Regional nº 3/2013/A, de 21 de maio

    Documentação Associada

    Instruções Instalação por Conta Própria
    Requerimento Instalação por Conta Própria
    Formulário

    Apoios

    • Subsídio a fundo perdido até ao valor de 36 vezes o salário mínimo aplicável;
    • Empréstimo sem juros até ao montante de 50 vezes o salário mínimo aplicável.

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