CONTRATAR 2026

• Desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego (CQE);
• Jovens recém-diplomados em cursos com um nível de qualificação igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, doravante QNQ, que nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação, ao abrigo de contrato de trabalho, e nunca tenham realizado estágio promovido pelo Governo Regional dos Açores, com idade igual ou inferior a 30 anos, à data de apresentação de candidatura;
• Estagiários que estejam integrados em medida de estágio promovida pelo Governo Regional dos Açores, ou que tenham concluído a mesma há menos de seis meses, e que não tenham trabalhado durante esse período;

Requisitos de atribuição de apoios financeiros

• A celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo;
• A manutenção do nível de emprego relativo ao mês do ano civil anterior à data da candidatura em que se registe o valor mais baixo, acrescido do(s) posto(s) de trabalho apoiado(s), ou para as entidades que não estivessem constituídas àquela data o nível de emprego existente no mês anterior à data da candidatura, acrescido do(s) posto(s) de trabalho apoiado(s);
• Caso a mesma entidade empregadora apresente mais do que uma candidatura, deverá manter o nível de emprego do mês anterior à data da candidatura, acrescido do(s) posto(s) de trabalho apoiado(s), não podendo este ser igual ou inferior ao nível de emprego que a entidade teve de manter na última candidatura aprovada, nos últimos dois anos.

Requisitos dos contratos de trabalho

São elegíveis os contratos de trabalho celebrados cuja retribuição base nele prevista seja estabelecida nos termos seguintes:

• Para trabalhadores detentores de qualificação de nível 8 do QNQ, a remuneração ilíquida deve ser igual ou superior a 1,55 vezes a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) na          Região Autónoma dos Açores (RAA);
• Para trabalhadores detentores de qualificação de nível 6 ou 7 do QNQ, a remuneração ilíquida deve ser igual ou superior a 1,50 vezes a RMMG na RAA;
• Para trabalhadores detentores de qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ, a remuneração ilíquida deve ser igual ou superior a 1,25 vezes a RMMG na RAA;
• Para trabalhadores detentores de qualificação de nível igual ou inferior a 3 do QNQ, a remuneração ilíquida deve ser igual ou superior a 1,10 vezes a RMMG na RAA;

No caso do trabalhador com qualificação de nível 8 do QNQ e que seja contratado para desempenhar atividade de Investigação e Desenvolvimento (I&D), a retribuição ilíquida deve ser igual ou superior a 2 vezes a RMMG na RAA.