Valorização Salarial

Modalidade de Pagamento

Apoio à captação de talento

Para contratos de trabalho por tempo indeterminado, e para conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho por tempo indeterminado, o pagamento é efetuado em seis prestações, do modo seguinte:

– 20% à data de aprovação do mesmo;

– 10% um ano após a data de início da prestação de trabalho;

– 10% dois anos após a data de início da prestação de trabalho;

– 20% três anos após a data de início da prestação de trabalho;

– 20% quatro anos após a data de início da prestação de trabalho;

– 20% cinco anos após a data de início da prestação de atividade.

Para contrato de trabalho a termo certo ou incerto com duração inicial, ou previsível, igual ou superior a 12 meses, para trabalhador por conta própria, e para estágio ao abrigo do programa

ESTAGIAR L, o pagamento é efetuado em seis prestações, do modo seguinte:

– 10% à data de aprovação do mesmo;

– 10% um ano após a data de início da prestação de atividade;

– 20% dois anos após a data de início da prestação de atividade;

– 20% três anos após a data de início da prestação de atividade;

– 20% quatro anos após a data de início da prestação de atividade;

– 20% cinco anos após a data de início da prestação de atividade.

Apoio à retenção de talento

– O apoio à retenção de talento é efetuado anualmente, após validação da documentação remetida, e pode ser requerido durante os cinco anos seguintes ao início da prestação de atividade.

– O apoio deverá ser submetido no mês de setembro de cada ano, mediante envio da seguinte documentação:

• Cópia da declaração de rendimentos para efeitos de IRS – Modelo 3;
• Cópia da certidão de liquidação de IRS;
• Comprovativo de residência fiscal na Região Autónoma dos Açores;
• Documento comprovativo da situação tributária e contributiva regularizada, emitido pelas respetivas entidades competentes.

Duração

5 anos.

Candidatura

Prazo de Candidatura