Construir o Próprio Emprego

O apoio é no valor de 12 vezes a remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores.

São ainda aplicáveis as seguintes majorações, de natureza cumulativa:

1. 25% caso o destinatário seja pessoa com deficiência ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
2. 15% caso o destinatário preveja a criação do seu próprio emprego nas ilhas de Santa Maria, da Graciosa, de São Jorge, das Flores ou do Corvo;
3. 10% caso o destinatário preveja a criação do seu próprio emprego nas ilhas do Faial, Pico ou nos concelhos de Nordeste, Povoação ou Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel;
4. 10% caso o destinatário seja desempregado em situação de desfavorecimento ou fragilidade social;
5. 5% caso o destinatário tenha idade igual ou superior a 55 anos.

O destinatário fica obrigado a realizar 50 horas de formação profissional certificada, no primeiro ano após a aprovação do projeto, na área de apoio à gestão, empreendedorismo ou outras que se mostre relevante para a implementação do negócio.

O mencionado anteriormente não é aplicável aos destinatários que tenham concluído, nos 12 meses anteriores à criação do posto de trabalho, formação profissional na área de apoio à gestão.

O incumprimento da obrigação de formação implica a restituição total do apoio atribuído.