Trabalho digno é uma “preocupação central da ação política do Governo dos Açores”, afirma Maria João Carreiro

O trabalho digno é uma “preocupação central da ação política do XIII Governo dos Açores”, afirmou hoje Maria João Carreiro, durante a sessão de abertura das V Jornadas de Direito do Trabalho-Açores, dedicadas ao tema “Agenda do Trabalho Digno: Desafios e Oportunidades”.

A Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego apontou exemplos concretos de ação política do Executivo açoriano em prol da “dignidade dos trabalhadores”, assente numa “visão personalista” e que tem conduzido à “implementação de uma nova geração de políticas de qualificação e emprego centrada nas pessoas e nos trabalhadores”.

A redução do desemprego nos Açores há mais de 24 meses consecutivos e os máximos históricos de população empregada na Região, registados em 2022, são alguns dos “indicadores que geram confiança numa política que procura promover oportunidades e dignidade para todos”, afirmou.

Desde 2021, ano que este Governo iniciou funções, foram apoiados na Região 4.775 contratos de trabalho, dos quais 85% visaram contratos sem termo e 56% envolveram trabalhadores até aos 30 anos de idade. Maria João Carreiro explicou que a maioria dos apoios à contratação estão indexados ao salário pago pelas empresas aos trabalhadores, “como forma de promover a valorização salarial efetiva sem prejuízo do que, nesta matéria, cabe à negociação coletiva”.

Nesse âmbito, de resto, a titular da pasta da Qualificação e Emprego enalteceu o diálogo realizado em sede de Comissão Permanente de Concertação Social do CESA, que culminou com a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028 – Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, “um acordo histórico e pioneiro na democracia autonómica dos Açores”, sublinhou.

“Mantemos uma trajetória de continuidade no aprofundamento das medidas de formação e emprego, cujos objetivos visam reforçar as competências de jovens e adultos e a sua empregabilidade, valorizar as profissões, criar condições para a fixação dos jovens na Região e assegurar às empresas e ao mercado de trabalho a existência de profissionais motivados e produtivos”, disse.

As V Jornadas de Direito do Trabalho-Açores são organizadas pela Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, e decorrem hoje e amanhã, na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

Entre os oradores convidados para esta reflexão jurídica estão os professores José João Abrantes, Presidente do Tribunal Constitucional; Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo; Júlio Gomes, Juiz Conselheiro Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça; e Manuel Carvalho da Silva, Coordenador da CoLABOR – Associação Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

Este evento está a ser transmitido online através da Justiça TV (https://www.justicatv.com/) e da página no Facebook da DRQPE.