V Jornadas de Direito do Trabalho – Açores a 28 e 29 de setembro

A Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, promove e organiza as V Jornadas de Direito do Trabalho-Açores nos dias 28 e 29 de setembro, na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

“Agenda do Trabalho Digno: Desafios e Oportunidades” é o tema destas Jornadas, cuja Comissão Científica é composta pelos professores universitários José Noronha Rodrigues, Teresa Coelho Moreira, João Zenha Martins e João Leal Amado.

Assim, nos dois dias de evento serão apresentadas algumas das alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.º 13/2023, de 4 de abril – Agenda do Trabalho Digno, designadamente ao nível dos direitos do trabalho como direitos humanos, da presunção de contrato de trabalho, da conciliação da vida profissional e familiar, das alterações à relação de emprego público e da negociação coletiva.

Esta iniciativa de reflexão jurídica conta com a participação de reputados especialistas regionais e nacionais do universo jurídico-laboral e conceituados professores universitários e membros da administração laboral.

Entre os doze oradores convidados estão os professores José João Abrantes, Presidente do Tribunal Constitucional; Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo; Júlio Gomes, Juiz Conselheiro Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça; e Manuel Carvalho da Silva, Coordenador da CoLABOR – Associação Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.

A participação nas V Jornadas de Direito do Trabalho – Açores é aberta ao público em geral.

Os interessados em assistir ao evento na Aula Magna devem proceder à sua inscrição, gratuita, até ao próximo dia 22 de setembro em https://nmd.pt/jornadas/vjornadas.html , podendo ser aí consultado o Programa.

O evento será também transmitido via streaming na plataforma online da Justiça TV (www.justicatv.com ) e nas redes sociais do Governo dos Açores.