QUALIFICA.Superior

A medida destina-se a pessoas maiores de 18 anos, com residência fiscal na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, seis meses, inscritos em instituições do ensino superior, público ou privado, em ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado ou em cursos de pós-graduação.

As candidaturas e renovações à medida QUALIFICA.Superior são apresentadas anualmente por formulário eletrónico, através da submissão dos seguintes documentos:

– Comprovativo de matrícula em licenciatura ou em curso de pós-graduação;

– Comprovativo do valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior;

– Fotocópia do Cartão de Cidadão;

– Comprovativo do número de conta bancária (IBAN);

– Comprovativo da morada fiscal;

– Declaração sob compromisso de honra do candidato em como pretende concluir a licenciatura ou o curso de pós-graduação, que não se encontra inscrito ou a frequentar em simultâneo outro curso de formação similar ou superior e não se candidatou ou se encontra a receber apoios que revistam a mesma natureza e finalidade.

Para efetuar a candidatura deverá ter em consideração o aviso publicado em https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr